A Proteção da Privacidade dos Dados Pessoais
A Set7 Media, Lda tem como compromisso fundamental proteger a privacidade dos dados pessoais dos seus utilizadores nas plataformas digitais em que está presente.
O presente documento explica o que são dados pessoais, que tipo de dados são recolhidos, para que finalidades são utilizados, como são tratados, durante quanto tempo são conservados e quais os meios disponíveis para o exercício dos direitos dos titulares dos dados.
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) estabelece as regras relativas ao tratamento de dados pessoais de cidadãos da União Europeia.
Independentemente da tecnologia utilizada, o RGPD aplica-se tanto ao tratamento automatizado como manual de dados pessoais.
O que são Dados Pessoais?
Dados pessoais são qualquer informação, independentemente do suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Considera-se identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a elementos como nome, número de identificação, dados de localização, identificadores eletrónicos ou outros elementos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
Responsável pelo Tratamento de Dados
A Set7 Media, Lda, com sede na Rua Fialho de Almeida, nº 14, 2º Esq., Escritório Dc8, 1070-129 Lisboa, Portugal, com o número de identificação fiscal PT 517 388 804, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
Tratamento de Dados Pessoais
Ao fornecer os seus dados pessoais, o titular consente o seu tratamento de acordo com esta Política de Privacidade e com os Termos de Utilização do website.
Esta política aplica-se a dados fornecidos diretamente pelo utilizador ou recolhidos durante a utilização das plataformas digitais da Set7.
A Set7 compromete-se a tratar os dados pessoais de forma confidencial, segura e protegida contra acessos não autorizados, perda, destruição ou dano.
Tipos de Dados e Finalidades
A Set7 poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:
Marketing e Vendas
- Divulgação de produtos ou serviços;
- Desenvolvimento e melhoria de produtos.
Gestão de Cliente e Prestação de Serviço
- Gestão de contactos e pedidos;
- Processamento de encomendas, faturação e pagamentos.
Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
- Gestão administrativa e contabilística,
Sempre que seja necessário recolher dados adicionais, o titular será informado e será solicitado o respetivo consentimento.
Prazos de Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou conforme exigido por lei.
Os dados poderão ser mantidos até que o titular retire o consentimento, exerça o direito de oposição ou solicite a sua eliminação.
Em determinadas situações, a lei pode exigir a conservação por períodos mínimos obrigatórios.
Após o período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados.
Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:
- Acesso aos seus dados
- Retificação de dados incorretos
- Apagamento dos dados
- Limitação do tratamento
- Oposição ao tratamento
- Portabilidade dos dados
O titular pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado até essa data.
Segurança dos Dados
A Set7 adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais.
Sempre que aplicável, os dados são protegidos através de encriptação SSL (Secure Socket Layer), garantindo uma transmissão segura através do protocolo HTTPS.
Estas medidas visam prevenir acessos não autorizados, utilização indevida, perda ou destruição de dados.
Utilização de Cookies
Um cookie é um ficheiro armazenado no dispositivo do utilizador que permite melhorar a experiência de navegação.
Os cookies são utilizados para:
- Garantir o funcionamento do website
- Melhorar a experiência do utilizador
- Analisar a utilização do website (ex: Google Analytics)
O utilizador pode configurar o seu browser para aceitar ou recusar cookies.
A desativação de cookies pode limitar algumas funcionalidades do website.
Atualizações da Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento.
Quaisquer alterações serão publicadas no website.
Contacto e Exercício de Direitos
Para exercer os seus direitos ou obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar: geral@set7.pt.
O titular dos dados pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.
Última atualização em 10/04/2026
